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Guia

O que é despacho aduaneiro.

Procedimento que autoriza a mercadoria a entrar ou sair do Brasil: documentos, classificação, tributos, anuentes e conferência da Receita Federal, nessa ordem.

Importação

DUIMP, catálogo, LPCO

A Declaração Única de Importação substitui a antiga DI no Portal Único. Parte do catálogo de produtos, integra os LPCOs dos anuentes e só registra se a NCM e o operador da carga já estiverem vinculados.

Antes do registro: invoice contra packing, origem contra acordo, Incoterm contra base de cálculo. Depois: tributos, canal e entrega no recinto.

Exportação

DUE alinhada ao cutoff

A Declaração Única de Exportação amarra NF-e, tratamento administrativo e unidade de carga. A DUE precisa ser registrada com a descrição correta para cumprir o cutoff do terminal.

Drawback, entreposto e regimes especiais dependem de controle de saldo em cada embarque, com memória para a prestação de contas.

Modalidade

Conheça o despacho sobre águas

A declaração registra no Portal Único enquanto a carga ainda está em trânsito. O canal é definido antes da atracação, o que antecipa a retirada quando o dossiê está completo.

Vale para importação marítima com conhecimento eletrônico em ordem. É o mesmo despacho de importação, registrado no tempo do trânsito para reduzir armazenagem após a atracação.

Avaliar minha operação

O dossiê precisa estar

  • CE Mercante e BL conferidos com a invoice
  • NCM, origem e Incoterm sem pendência
  • LPCO deferido quando a mercadoria exige anuente
  • Radar, catálogo e tributos prontos para o registro

O que impede o registro antecipado

  • Documento incompleto ou divergente do conhecimento
  • Licença de anuente ainda em análise
  • Primeira operação com Radar ou catálogo em aberto
  • Radar na modalidade Expresso ou Limitado

Canais

Os quatro canais de conferência.

Depois do registro, a parametrização da Receita escolhe o tipo de conferência. Selecione um canal para ver o procedimento correspondente.

Canal Verde

Desembaraço automático, sem conferência aduaneira de rotina.

Documentos bem feitos e parametrização favorável. A carga pode seguir assim que o sistema liberar e o recinto concluir a entrega.

Rota

Do dossiê à entrega

  1. 01

    Leitura da operação

    Mercadoria, origem, modal, Incoterm e recinto. O que entra no Portal Único já chega conferido.

  2. 02

    Documentos e NCM

    Invoice, packing, conhecimento e classificação. Inconsistência se resolve antes do registro.

  3. 03

    Tratamento administrativo

    Anuentes, LPCO e restrições conferidos antes do registro da DUIMP.

  4. 04

    Registro e tributos

    DUIMP ou DUE no Portal Único, com memória de cálculo e pagamento no prazo do recinto.

  5. 05

    Canal e conferência

    Verde, amarelo, vermelho ou cinza. Cada canal tem roteiro. Nós acompanhamos o auditor.

  6. 06

    Desembaraço e entrega

    Liberação, agendamento no terminal e passagem da carga ao transportador. Fechamento do dossiê.

Tributos na importação

Tributos definidos pela NCM e pela origem.

II

Imposto de Importação

Alíquota pela NCM e acordo. Base CIF em regra.

IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados

Incide na importação mesmo sem industrialização local.

PIS / COFINS

Contribuições

Ainda em vigor na importação. A CBS assume em 2027.

CBS

Contribuição sobre Bens e Serviços

2026 em teste na DUIMP. 2027 substitui PIS/COFINS-Importação.

ICMS

Imposto estadual

Convênio e legislação do estado. Cede lugar ao IBS na transição.

IBS

Imposto sobre Bens e Serviços

Incide na importação via DUIMP, com transição até a extinção do ICMS.

AFRMM

Adicional de frete

Típico da via aquaviária, com isenções pontuais.

Glossário

Termos do Portal Único

AFRMM
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Incide sobre o frete internacional na importação marítima, com hipóteses de isenção.
Anuente
Órgão que autoriza a operação de determinadas NCMs — MAPA, Anvisa, Exército, Inmetro, Ibama e outros. Sem o LPCO, a declaração não anda.
BL / AWB / CRT
Conhecimentos de transporte: Bill of Lading (marítimo), Air Waybill (aéreo) e Conhecimento Rodoviário. São o título da carga.
Canal de conferência
Sorteio parametrizado da Receita após o registro: verde, amarelo, vermelho ou cinza, cada um com um grau de conferência.
CCT
Controle de Carga e Trânsito no Portal Único. Acompanha a unidade de carga do recinto ao embarque ou à entrega.
CE Mercante
Conhecimento eletrônico no transporte aquaviário. Precisa fechar com o BL e com a declaração.
Catálogo de produtos
Cadastro do item no Portal Único, com NCM, atributos e operador estrangeiro. É o alicerce da DUIMP: sem catálogo aprovado, a declaração não registra.
CBS
Contribuição sobre Bens e Serviços. Na importação substitui o PIS/COFINS-Importação. 2026 em alíquota-teste; 2027 em vigor, com cálculo na DUIMP.
Despacho sobre águas
Modalidade de importação marítima em que a declaração é registrada antes da atracação, com base no CE Mercante e no conhecimento. O canal sai com a carga ainda no mar e reduz armazenagem quando o dossiê chega inteiro.
Drawback
Regime que suspende ou isenta tributos de insumos vinculados a uma exportação. Exige controle de saldo e prazo.
DUE
Declaração Única de Exportação. Substituiu a antiga DDE/RE no Portal Único e amarra NF-e, carga e tratamento administrativo.
DUIMP
Declaração Única de Importação, sucessora da DI. Parte do catálogo de produtos e se integra aos LPCOs e ao operador da carga.
Incoterms
Regras da ICC que definem onde termina a obrigação do vendedor (EXW, FOB, CIF, DAP, DDP e demais). Mudam base de cálculo e seguro.
IBS
Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios. Na importação substitui o ICMS na transição. Incide via DUIMP, com regulamentação do Decreto 12.955/2026.
LPCO
Licenças, Permissões, Certificados e Outros — o módulo que reuniu LI e documentos de anuentes no Portal Único.
NCM
Nomenclatura Comum do Mercosul. O código de oito dígitos que define tributo, anuente e estatística. Erro de classificação compromete o despacho.
Radar
Habilitação do importador/exportador no Portal Único. Sem Radar ativo e com capacidade adequada, não há registro de declaração.
Recinto alfandegado
Porto, aeroporto, EADI ou terminal sob controle aduaneiro. A carga só sai dali com desembaraço.
Portal Único
Portal Único do Comércio Exterior. A interface atual para DUIMP, DUE, LPCO, CCT e catálogo de produtos.
Trânsito aduaneiro
Movimentação de carga entre recintos sem nacionalizar. Usado quando o desembaraço acontece em zona secundária.

Precisa da leitura da sua operação?

Este guia descreve o procedimento. Envie invoice, origem e NCM para analisarmos o caso concreto.

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