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Guia

O que é despacho aduaneiro, sem o jargão de corredor.

É o procedimento que autoriza a mercadoria a entrar ou sair do Brasil. Documentos, classificação, tributos, anuentes e conferência da Receita — nessa ordem, ou a carga fica no recinto.

Importação

DUIMP, catálogo, LPCO

A Declaração Única de Importação substitui a antiga DI no Portal Único Siscomex. Ela nasce do catálogo de produtos, conversa com os LPCOs dos anuentes e só registra bem se a NCM e o operador da carga já estiverem amarrados.

Antes do clique: invoice contra packing, origem contra acordo, Incoterm contra base de cálculo. Depois: tributos, canal e entrega no recinto.

Exportação

DUE no tempo do navio

A Declaração Única de Exportação amarra NF-e, tratamento administrativo e unidade de carga. O cutoff do terminal não espera regularização. A DUE precisa nascer com a descrição correta — não com um “ajuste depois”.

Drawback, entreposto e regimes especiais só funcionam se o controle de saldo acompanha cada embarque. Regime sem memória é autuação com outro nome.

Canais

Verde não é prêmio. Vermelho não é castigo.

Depois do registro, a parametrização da Receita escolhe o tipo de conferência. Clique em um canal para ver o que muda na prática.

Canal Verde

Desembaraço automático, sem conferência aduaneira de rotina.

Documentos bem feitos e parametrização favorável. A carga pode seguir assim que o sistema liberar e o recinto concluir a entrega.

Rota

Do dossiê à entrega

  1. 01

    Leitura da operação

    Mercadoria, origem, modal, Incoterm e recinto. O que entra no Siscomex já chega conferido.

  2. 02

    Documentos e NCM

    Invoice, packing, conhecimento e classificação. Inconsistência se resolve antes do registro.

  3. 03

    Tratamento administrativo

    Anuentes, LPCO e restrições. Nada de DUIMP registrada com licença pendente.

  4. 04

    Registro e tributos

    DUIMP ou DUE no Portal Único, com memória de cálculo e pagamento no prazo do recinto.

  5. 05

    Canal e conferência

    Verde, amarelo, vermelho ou cinza. Cada canal tem roteiro. Nós acompanhamos o auditor.

  6. 06

    Desembaraço e entrega

    Liberação, agendamento no terminal e passagem da carga ao transportador. Fechamento do dossiê.

Tributos na importação

A conta nasce da NCM, não da planilha de marketing.

II

Imposto de Importação

Alíquota pela NCM e acordo. Base CIF em regra.

IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados

Incide na importação mesmo sem industrialização local.

PIS / COFINS

Contribuições

PIS-Importação e COFINS-Importação, com regimes próprios.

ICMS

Imposto estadual

Convênio e legislação do estado de desembaraço ou destino.

AFRMM

Adicional de frete

Típico da via aquaviária, com isenções pontuais.

Glossário

A língua do Siscomex

AFRMM
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Incide sobre o frete internacional na importação marítima, com hipóteses de isenção.
Anuente
Órgão que autoriza a operação de determinadas NCMs — MAPA, Anvisa, Exército, Inmetro, Ibama e outros. Sem o LPCO, a declaração não anda.
BL / AWB / CRT
Conhecimentos de transporte: Bill of Lading (marítimo), Air Waybill (aéreo) e Conhecimento Rodoviário. São o título da carga.
Canal de conferência
Sorteio parametrizado da Receita após o registro: verde, amarelo, vermelho ou cinza, cada um com um grau de conferência.
CCT
Controle de Carga e Trânsito no Portal Único. Acompanha a unidade de carga do recinto ao embarque ou à entrega.
CE Mercante
Conhecimento eletrônico no transporte aquaviário. Precisa fechar com o BL e com a declaração.
Drawback
Regime que suspende ou isenta tributos de insumos vinculados a uma exportação. Exige controle de saldo e prazo.
DUE
Declaração Única de Exportação. Substituiu a antiga DDE/RE no Portal Único e amarra NF-e, carga e tratamento administrativo.
DUIMP
Declaração Única de Importação, sucessora da DI. Nasce do catálogo de produtos e conversa com LPCOs e o operador da carga.
Incoterms
Regras da ICC que definem onde termina a obrigação do vendedor (EXW, FOB, CIF, DAP, DDP e demais). Mudam base de cálculo e seguro.
LPCO
Licenças, Permissões, Certificados e Outros — o módulo que reuniu LI e documentos de anuentes no Portal Único.
NCM
Nomenclatura Comum do Mercosul. O código de oito dígitos que define tributo, anuente e estatística. Erro aqui derruba o despacho.
Radar
Habilitação do importador/exportador no Siscomex. Sem Radar ativo e com capacidade adequada, não há registro de declaração.
Recinto alfandegado
Porto, aeroporto, EADI ou terminal sob controle aduaneiro. A carga só sai dali com desembaraço.
Siscomex
Sistema Integrado de Comércio Exterior. O Portal Único é a interface atual para DUIMP, DUE, LPCO, CCT e catálogo.
Trânsito aduaneiro
Movimentação de carga entre recintos sem nacionalizar. Usado quando o desembaraço acontece em zona secundária.

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Este guia é o mapa. A operação — NCM, recinto, origem — é o território. Envie o invoice.

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