Reforma tributária, catálogo e DUIMP.

Desde 2026, documentos fiscais destacam IBS e CBS. Na importação, o Decreto 12.955/2026 e a Resolução CGIBS 6/2026 colocam o cálculo na DUIMP, junto dos demais tributos da operação.

A alíquota-teste deste ano (0,9% de CBS e 0,1% de IBS) é compensável com PIS/COFINS. Em 1º de janeiro de 2027 a CBS entra em vigor e o PIS/COFINS-Importação é extinto. O IBS substitui o ICMS-importação ao longo da transição, até a extinção do ICMS.

A memória de cálculo precisa incluir NCM, origem e os campos da reforma na DUIMP. Sem isso, o valor a recolher no recinto fica incompleto.

O catálogo de produtos é o cadastro do item no Portal Único: NCM, atributos oficiais daquela NCM, unidade e operador estrangeiro. Vincula-se ao CNPJ do importador. Sem item aprovado, a declaração não anda.

Atributo errado, descrição genérica ou operador desencontrado do conhecimento gera exigência após o registro. Ajustar o catálogo com o navio no cais aumenta armazenagem.

O cadastro se monta antes do embarque, com a ficha técnica da mercadoria, para chegar ao registro com o item já aprovado.

O Novo Processo de Importação liga módulos por etapa. Operações sem anuente e com catálogo pronto caminham na DUIMP. Onde há LPCO, órgão anuente ou característica específica, vale o cronograma de ligamento, que é atualizado periodicamente.

A convivência dos dois sistemas é o desenho atual. O risco operacional é registrar na trilha errada, ou chegar à DUIMP sem catálogo, operador ou campos da reforma.

A análise é por caso: modal, NCM, anuente, recinto, Radar e catálogo. Com isso se define se a carga entra na DUIMP, se ainda pede DI, e o que o dossiê precisa conter antes do registro.